Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Ex-estagiária é condenada a mais de 30 anos de prisão

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

Funcionário recebe indenização de R$ 40 mil por perda auditiva

A 1ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) garantiu indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a um funcionário que teve perda auditiva durante o trabalho realizado na empresa Sifco.

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Justiça manda município pagar horas extras

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

Vendedora comissionista que aplicava injetáveis em rede de drogarias receberá adicional por acúmulo de funções

Ela receberá adicional de insalubridade em grau médio (20%) no período de 01/12/2015 a 03/04/2017, incidente sobre o salário mínimo, bem como os reflexos daí decorrentes em férias + 1/3, 13º salário, FGTS.

Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada

A compradora, que perdeu a posse do imóvel, alegou que fez uma série de reformas necessárias após a compra inválida, no valor total de R$ 65 mil reais

Mantida decisão que anulou eleição no Vasco em 2006

As irregularidades haviam sido constatadas antes mesmo da eleição, quando se verificou a existência de mais de mil sócios que, embora em situação irregular, estariam autorizados a votar nas eleições